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DISPÕE SOBRE A POLICITA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEPARA O EXERCICIO DE 2014 REVOFANDO O ART. 54,§ ÚNICODA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA DO CENTRO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE ACERCA DA ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 021/97, ALTERANDO O CARGO DE TELEFONISTA PARA MONITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE PARA O EXERCICIO DE 2013, REVOGANDO O ART. 54 UNICO DA LEI 174/2011 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONDUTORES DE VEICULOS E ENFERMEIROS DE NIVEL SUPERIOR PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU, NO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE.
DEFINE OS DEBITOS E OBRIGACOES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB, PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100 § 3º, DA CONSTITUICAO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 100 DA CF/88 E ART. 87 DOS ADCT/CF (EC Nº 37/02) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS
CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURIDICO NO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
