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ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEPARA O EXERCICIO DE 2014 REVOFANDO O ART. 54,§ ÚNICODA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS ANEXOS I E II EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 47 DO CAP. V DA LEI 174/2011-PCCR DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇAÕ SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DP ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2013" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, COMBASE NA LEI Nº 11.738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DO PROGRESSO SELETIVO PÚBLICO PARA OS CARGOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS PRIORIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 284/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.
DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
