Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 229/2017
01/08/2017
CRIA AMBITO DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, A REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO, CONFORME PRECONIZA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ)
