Atribuições da Secretaria
Elaborar Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Social, com a Participação de Órgãos Governamentais e Não Governamentais, Submetendo-os à Aprovação dos Seus Respectivos Conselhos;
Coordenar, Executar, Acompanhar e Avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em Consonância com as Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - Suas e da Política Nacional de Assistência Social - Pnas;
Coordenar as Estratégias de Implementação de Planos, Programas e Projetos de Proteção Social, as Atividades Relativas aos Direitos Humanos e Cidadania e as de Política de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
Avaliar as Ações das Entidades Sociais do Município, Aprovando Projetos e Liberando Recursos Financeiros e Humanos Necessários à Implementação das Atividades das Mesmas;
Articular-se com os Conselhos Municipais, Consolidando a Gestão Participativa na Definição e Controle Social das Políticas Públicas;
Celebrar Convênios e Contratos de Parceria, Cooperação Técnica e Financeira com Órgãos Públicos e Entidades Privadas, Além das Organizações Não Governamentais, Visando à Execução, em Rede, dos Serviços Sócio Assistenciais;
Gerenciar o Fmas - Fundo Municipal de Assistência Social, Bem Como os Demais Recursos Orçamentários Destinados à Assistência Social Assegurando a Sua Plena Utilização e Eficiente Operacionalidade;
