Secretaria Municipal de Controle Interno

Diego Augusto Meireles da Costa

SECRETÁRIO(A)

Diego Augusto Meireles da Costa - SECRETÁRIO(A) - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

Amparo: Nomeação: 012/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 1**494

Maria Carolina Vieira Eloy

SECRETARIO ADJUNTO DE CONTROLE INTERNO

Amparo: Nomeação: 027/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 100588

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9.9113-9511

E-MAIL: comunicacao@cuitedemamanguape.pb.gov.br

Horário: Atendimento ao Público - 08h às 12h Expediente Interno - a Partir das 13h

Endereço: Av. Severino Jorge de Sena, Nº 1.111 - Centro - CEP: 58.289-000
CENTRO

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Atribuições da Secretaria

Auditoria e Fiscalização Realizar Auditorias Internas em Todas as Secretarias, Fundos e Órgãos da Prefeitura. Fiscalizar Contratos, Licitações, Convênios, Compras e Folhas de Pagamento. Verificar Se Despesas Estão Dentro da Lei e do Orçamento Aprovado. Emitir Relatórios e Pareceres sobre Prestação de Contas.

Controle da Legalidade e Legitimidade Acompanhar Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade Desde o Edital até o Pagamento. Analisar Contratos, Aditivos e Convênios Antes da Assinatura do Prefeito. Verificar Nomeações, Exonerações e Atos de Pessoal para Evitar Nepotismo e Irregularidades.

Gestão Fiscal e Orçamentária Monitorar o Cumprimento das Metas da Ldo, LOA e Ppa. Acompanhar Limites de Gasto com Pessoal, Endividamento, Saúde e Educação. Emitir Alertas Se o Município Estiver Próximo de Ultrapassar Limites da Lrf. Assinar o Relatório de Gestão Fiscal Junto com o Prefeito e o Secretário de Finanças.

Transparência e Acesso à Informação Garantir o Funcionamento do Portal da Transparência de Cuité de Mamanguape. Fiscalizar o Cumprimento da Lei de Acesso à Informação - Lai. Publicar Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais no Diário Oficial e no Siconfi.