DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO E INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE Nº 11.788/08 (LEI DO ESTÁGIO).

DECRETO CONTABILIDADE 130/2025

DECRETO CONTABILIDADE 129/2025

DECRETO CONTABILIDADE 128/2025

DECRETO CONTABILIDADE 127/2025

DECRETO CONTABILIDADE 126/2025

DECRETO CONTABILIDADE 125/2025

DECRETO CONTABILIDADE 124/2025

DECRETO CONTABILIDADE 123/2025

DECRETO CONTABILIDADE 122/2025

DECRETO CONTABILIDADE 121/2025

DECRETO CONTABILIDADE 120/2025

DECRETO CONTABILIDADE 119/2025

DECETRO CONTABILIDADE 118/2025

DECRETO CONTABILIDADE 117/2025

DECRETO CONTABILIDADE 116/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

DECRETO CONTABILIDADE 115/2025

DECRETO CONTABILIDADE 114/2025

DECRETO CONTABILIDADE 113/2025

DECRETO CONTABILIDADE 112/2025

DECRETO CONTABILIDADE 111/2025

DECRETO CONTABILIDADE 109/2025

DECRETO CONTABILIDADE 108/2025

DECRETO CONTABILIDADE 107/2025

DECRETO CONTABILIDADE 106/2025

DECRETO CONTABILIDADE 105/2025

DECRETO CONTABILIDADE 104/2025

DECRETO CONTABILIDADE 103/2025

CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE-PB, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0805195-27.2020.8.15.0231, QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DETERMINOU A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DA SERVIDORA TATIANA MATIAS DA GUIA; REINTEGRAR O(A) SR(A). TATIANA MATIAS DA GAMA, INSCRITO(A) NO CPF: 030.***.***-42, NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA MESMA