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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 728 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 17:24:26
DECRETO CONTABILIDADE: 025/2026 20/04/2026 · DECETO CONTABILIDADE 025/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 023/2026 16/04/2026 · DECETO CONTABILIDADE 023/2026Acessar DECRETO: 005/2026 16/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 20 DE ABRIL E 04 DE MAIO DE 2026.Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 022/2026 14/04/2026 · DECETO CONTABILIDADE 022/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 020/2026 06/04/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 020/2026Acessar DECRETO: 004/2026 30/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 02 E 03 DE ABRIL DE 2026.Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 017/2026 26/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 017/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 016/2026 26/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 016/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 015/2026 24/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 015/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 014/2026 23/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 014/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 013/2026 20/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 013/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 012/2026 19/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 012/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 011/2026 18/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 011/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 010/2026 11/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 010/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 009/2026 02/03/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 009/2026Acessar DECRETO: 003/2026 02/03/2026 · NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 008/2026 27/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 008/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 007/2026 25/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 007/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 006/2026 20/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 006/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 005/2026 13/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 005/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 004/2026 11/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 004/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 003/2026 05/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 003/2026Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 002/2026 03/02/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 002/2026Acessar DECRETO: 002/2026 02/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 16 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026.Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 001/2026 23/01/2026 · DECRETO CONTABILIDADE 001/2026Acessar DECRETO: 001/2026 05/01/2026 · REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 228/2025 31/12/2025 · DECRETO CONTABILIDADE 228/2025Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 227/2025 31/12/2025 · DECRETO CONTABILIDADE 227/2025Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 226/2025 30/12/2025 · DECRETO CONTABILIDADE 226/2025Acessar DECRETO CONTABILIDADE: 225/2025 30/12/2025 · DECRETO CONTABILIDADE 225/2025Acessar

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