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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 413 registros

DECRETO CONTABILIDADE: 148/2023 06/11/2023

06/11/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 148•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 147/2023 01/11/2023

01/11/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 147•2023

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DECRETO: 15/2023 01/11/2023

01/11/2023

REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRABALHO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2023, REGULAMANTADA PELO DECRETO FEDERAL DE Nº 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E O DECRETO FEDERAL DE Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO DESTINADAS AO SETOR CULTURAL

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DECRETO CONTABILIDADE: 146/2023 31/10/2023

31/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 146•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 145/2023 31/10/2023

31/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 145•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 144/2023 31/10/2023

31/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 144•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 143/2023 31/10/2023

31/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 143•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 142/2023 30/10/2023

30/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 142•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 141/2023 27/10/2023

27/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 141•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 140/2023 26/10/2023

26/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 140•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 139/2023 25/10/2023

25/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 139•2023

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DECRETO: 14/2023 25/10/2023

25/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

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DECRETO CONTABILIDADE: 138/2023 24/10/2023

24/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 138•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 137/2023 23/10/2023

23/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 137•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 136/2023 20/10/2023

20/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 136•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 135/2023 18/10/2023

18/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 135•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 134/2023 17/10/2023

17/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 134•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 133/2023 16/10/2023

16/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 133•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 132/2023 11/10/2023

11/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 132•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 131/2023 10/10/2023

10/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 131•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 130/2023 10/10/2023

10/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 130•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 129/2023 10/10/2023

10/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 129•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 128/2023 09/10/2023

09/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 128•2023

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DECRETO: 13/2023 09/10/2023

09/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 08 E 15 DE SETEMBRO DE 2023.

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DECRETO CONTABILIDADE: 127/2023 06/10/2023

06/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 127•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 126/2023 05/10/2023

05/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 126•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 125/2023 04/10/2023

04/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 125•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 124/2023 03/10/2023

03/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 124•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 123/2023 02/10/2023

02/10/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 123•2023

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DECRETO CONTABILIDADE: 122/2023 29/09/2023

29/09/2023

DECRETO CONTABILIDADE Nº 122•2023

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