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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/03/2026
Descrição: NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIARIO OFICIAL https://www.cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/1582/02MAR_2026_0000001.pdf

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