Assessorar Diretamente o Prefeito na Sua Representação Civil, Social e Administrativa;

Assessorar o Prefeito na Adoção de Medidas Administrativas Que Propiciem a Harmonização das Iniciativas dos Diferentes Órgãos Municipais;

Prestar Assessoramento ao Prefeito, Encaminhando-lhe, para Pronunciamento Final, as Matérias Que Lhe Forem Submetidas Pelo Prefeito;

Elaborar e Assessorar o Expediente Oficial do Prefeito, Supervisionar a Elaboração de Sua Agenda Administrativa e Social;

Apoiar o Prefeito no Acompanhamento das Ações das Secretarias, em Sincronia com o Plano de Governo Municipal;

Cuidar da Administração Geral do Prédio em Que Funciona o Gabinete do Prefeito, Zelando Pelos Bens Imóveis e Móveis, Incluindo Acervo de Obras de Arte;

Coordenar a Elaboração de Mensagens e Exposições de Motivos do Prefeito à Câmara Municipal, Bem Como a Elaboração de Minutas de Atos Normativos, em Articulação com a Procuradoria Geral do Município Ou Secretário da Área Específica;

Controlar a Observância dos Prazos para Emissão de Pronunciamentos, Pareceres e Informações da Responsabilidade do Prefeito;

Receber e Atender com Cordialidade a Todos Quantos o Procurem para Tratar, Junto a Si Ou ao Prefeito, de Assuntos de Interesse do Cidadão Ou da Comunidade, Providenciando, Quando For o Caso, o Seu Encaminhamento às Secretarias da Área;

Supervisionar a Organização do Cerimonial das Solenidades Realizadas no Âmbito da Administração Municipal Que Contem com a Participação do Prefeito;

Proceder no Âmbito do Órgão à Gestão e ao Controle Financeiro dos Recursos Orçamentários Previstos na Sua Unidade, Bem Como à Gestão de Pessoas e dos Recursos Materiais Existentes, em Consonância com as Diretrizes e Regulamentos Emanados do Chefe do Poder Executivo;

Exercer Outras Atividades Correlatas Ou Que Lhe Sejam Delegadas Pelo Prefeito Municipal.

Assessorar Diretamente o Prefeito na Sua Representação Civil, Social e Administrativa;

Assessorar o Prefeito na Adoção de Medidas Administrativas Que Propiciem a Harmonização das Iniciativas dos Diferentes Órgãos Municipais;

Prestar Assessoramento ao Prefeito, Encaminhando-lhe, para Pronunciamento Final, as Matérias Que Lhe Forem Submetidas Pelo Prefeito;

Elaborar e Assessorar o Expediente Oficial do Prefeito, Supervisionar a Elaboração de Sua Agenda Administrativa e Social;

Apoiar o Prefeito no Acompanhamento das Ações das Secretarias, em Sincronia com o Plano de Governo Municipal;

Cuidar da Administração Geral do Prédio em Que Funciona o Gabinete do Prefeito, Zelando Pelos Bens Imóveis e Móveis, Incluindo Acervo de Obras de Arte;

Coordenar a Elaboração de Mensagens e Exposições de Motivos do Prefeito à Câmara Municipal, Bem Como a Elaboração de Minutas de Atos Normativos, em Articulação com a Procuradoria Geral do Município Ou Secretário da Área Específica;

Controlar a Observância dos Prazos para Emissão de Pronunciamentos, Pareceres e Informações da Responsabilidade do Prefeito;

Receber e Atender com Cordialidade a Todos Quantos o Procurem para Tratar, Junto a Si Ou ao Prefeito, de Assuntos de Interesse do Cidadão Ou da Comunidade, Providenciando, Quando For o Caso, o Seu Encaminhamento às Secretarias da Área;

Supervisionar a Organização do Cerimonial das Solenidades Realizadas no Âmbito da Administração Municipal Que Contem com a Participação do Prefeito;

Proceder no Âmbito do Órgão à Gestão e ao Controle Financeiro dos Recursos Orçamentários Previstos na Sua Unidade, Bem Como à Gestão de Pessoas e dos Recursos Materiais Existentes, em Consonância com as Diretrizes e Regulamentos Emanados do Chefe do Poder Executivo;

Exercer Outras Atividades Correlatas Ou Que Lhe Sejam Delegadas Pelo Prefeito Municipal.

É Atribuição do Secretário Municipal de Administração Prestar Auxílio ao Prefeito e Demais Órgãos nos Assuntos Relacionados à Formulação, Coordenação e Acompanhamento do Cumprimento das Metas de Governo Relacionadas à Sua Secretaria; Gestão das Atividades de Administração em Geral; Preparar, Redigir, Expedir e Registrar os Atos Oficiais de Competência do Prefeito, de Acordo com a Lei Orgânica Municipal, Especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Comunicados e Outros Atos Normativos do Interesse da Administração, Mantendo sob a Sua Responsabilidade os Originais, Tudo sob o Acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica; Providenciar a Publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura, na Forma e Pelos Meios Legais; Receber, Expedir e Promover os Transmites Legais da Correspondência Pertinente ao Executivo Municipal; Organizar e Manter sob Sua Responsabilidade Coletânea da Legislação Federal e Estadual de Interesse do Município; Estudar, Examinar e Despachar Processos Protocolados na Prefeitura, Acompanhando a Sua Tramitação Legal; Catalogar, Selecionar e Arquivar Documentos do Interesse da Administração e da População em Geral, Devendo, Também, Organizar e Manter o Arquivo Público Municipal.

Ao Secretário de Administração É Atribuído, Ainda, Participar de Reuniões Administrativas, Encarregando-se da Lavratura das Respectivas Atas; Assistir os Órgãos Municipais na Execução de Suas Atribuições Relativas aos Serviços Burocráticos; Proposição e Coordenação dos Planos de Desenvolvimento de Pessoal (plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, Etc.); Estudar; Elaborar e Propor Planos e Programas de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Servidores; Analisar as Solicitações de Treinamento de Outro Órgão da Administração; Calcular o Custo Estimado para Realização de Programas de Treinamento; Promover Estudos e Pesquisas para Determinar e Detectar os Problemas de Recursos Humanos Que Impeçam o Desenvolvimento Organizacional da Administração; Preparar o Pagamento Mensal, Apurando a Frequência do Pessoal; Fornecer Declaração de Rendimento para Diversos Fins e os Elementos Necessários à Elaboração de Proposta Orçamentária, Supervisionar, Orientar e Executar Atividades Relativas à Administração de Recursos Humanos, Direitos, Vantagens, Deveres e Obrigações dos Servidores Municipais; Controlar e Atualizar Dados da Ficha Financeira dos Servidores; Enviar ao Setor Competente da Administração Relação de Servidores Que Transgredirem Normas Disciplinares Vigentes; Distribuição, Controle e Arquivamento de Processos e Documentos Que Tramitam na Prefeitura; Promoção de Atividades Relativas à Organização e ao Aperfeiçoamento dos Métodos de Trabalho dos Órgãos da Prefeitura.

Gestão do SUS Municipal Planejar, Coordenar e Executar a Política Municipal de Saúde, Seguindo Diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Paraíba. Gerir o Fundo Municipal de Saúde e Aplicar os Recursos do Sus. Fazer a Regulação de Consultas, Exames e Procedimentos.

Atenção Básica e Especializada Coordenar as Ubs/usf, Equipes de Saúde da Família, Nasf, Ceo e Caps. Garantir Atendimento Médico, Odontológico, de Enfermagem e Vacinação. Gerenciar Programas Como Saúde da Mulher, Hiperdia, Pré-natal, Saúde Bucal e Imunização.

Vigilância em Saúde Vigilância Epidemiológica: Monitorar Doenças, Surtos e Notificações. Vigilância Sanitária: Fiscalizar Farmácias, Mercados, Restaurantes, Escolas e Estabelecimentos de Saúde. Vigilância Ambiental: Controle de Endemias Como Dengue, Zika e Chikungunya. Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Assistência Farmacêutica Logística de Insumos: Armazenar e Distribuir Medicamentos, Imunobiológicos, Kits de Diagnóstico e Produtos de Controle Vetorial. Gerenciar a Farmácia Básica Municipal e Abastecer as Unidades de Saúde.

Regulação, Controle e Auditoria Central de Regulação: Autorizar e Agendar Consultas e Exames de Média/alta Complexidade. Monitorar Contratos com Prestadores Conveniados ao Sus. Alimentar Sistemas Como Cnes, Sia, Sih e E-sus.

Planejar, Coordenar, Controlar e Executar a Política Educacional do Município, Mediante Oferecimento de Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Adultos e Educação Especial, Prioritariamente;

Coordenar, Orientar e Controlar a Atuação das Unidades de Ensino nos Aspectos Pedagógico, Administrativo e Legal;

Planejar, Coordenar, Controlar e Executar Programas Suplementares de Merenda Escolar, Material Didático e de Assistência ao Educando;

Exercer as Atribuições de Treinamento, Capacitação e Reciclagem do Pessoal do Magistério;

Exercer as Atribuições de Planejamento, Coordenação e Controle das Atividades de Suprimento e Guarda de Material e de Controle Funcional do Pessoal do Magistério;

Exercer as Atribuições de Planejamento, Coordenação e Controle das Atividades Pertinentes ao Desenvolvimento Pedagógico;

Exercer as Atribuições de Planejamento, Coordenação e Controle das Atividades de Organização Curricular e de Gestão do Sistema Municipal de Ensino em Geral;

Estão entre as Competências da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (sead):

Coordenar Convênios com Órgãos e Entidades Municipais, Federais, Estaduais e Privados para Execução da Política Agrícola Municipal;

Apoiar o Cooperativismo, o Sindicalismo Rural e a Extensão Rural;

Coordenar a Promoção de Medidas Visando a Defesa Sanitária Vegetal e Animal, a Fixação do Homem ao Campo e a Educação Sanitária e o Melhoramento de Sua Qualidade de Vida. e Ainda, Responder Pelas Atividades de Classificação e Fiscalização de Produtos Agropecuários, Zelando Pelo Cumprimento da Legislação Afim;

Responder Pela Defesa Sanitária Vegetal e Animal e o Melhoramento Genético e Planejar, Coordenar, Organizar, Controlar, Executar, Dirigir e Normatizar as Atividades Inerentes ao Desenvolvimento Rural no Município.

Estão entre as Competências da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (sead):

Coordenar Convênios com Órgãos e Entidades Municipais, Federais, Estaduais e Privados para Execução da Política Agrícola Municipal;

Apoiar o Cooperativismo, o Sindicalismo Rural e a Extensão Rural;

Coordenar a Promoção de Medidas Visando a Defesa Sanitária Vegetal e Animal, a Fixação do Homem ao Campo e a Educação Sanitária e o Melhoramento de Sua Qualidade de Vida. e Ainda, Responder Pelas Atividades de Classificação e Fiscalização de Produtos Agropecuários, Zelando Pelo Cumprimento da Legislação Afim;

Responder Pela Defesa Sanitária Vegetal e Animal e o Melhoramento Genético e Planejar, Coordenar, Organizar, Controlar, Executar, Dirigir e Normatizar as Atividades Inerentes ao Desenvolvimento Rural no Município.

Elaborar Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Social, com a Participação de Órgãos Governamentais e Não Governamentais, Submetendo-os à Aprovação dos Seus Respectivos Conselhos;

Coordenar, Executar, Acompanhar e Avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em Consonância com as Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - Suas e da Política Nacional de Assistência Social - Pnas;

Coordenar as Estratégias de Implementação de Planos, Programas e Projetos de Proteção Social, as Atividades Relativas aos Direitos Humanos e Cidadania e as de Política de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;

Avaliar as Ações das Entidades Sociais do Município, Aprovando Projetos e Liberando Recursos Financeiros e Humanos Necessários à Implementação das Atividades das Mesmas;

Articular-se com os Conselhos Municipais, Consolidando a Gestão Participativa na Definição e Controle Social das Políticas Públicas;

Celebrar Convênios e Contratos de Parceria, Cooperação Técnica e Financeira com Órgãos Públicos e Entidades Privadas, Além das Organizações Não Governamentais, Visando à Execução, em Rede, dos Serviços Sócio Assistenciais;

Gerenciar o Fmas - Fundo Municipal de Assistência Social, Bem Como os Demais Recursos Orçamentários Destinados à Assistência Social Assegurando a Sua Plena Utilização e Eficiente Operacionalidade;

Obras Públicas Planejar, Licitar, Fiscalizar e Executar Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos: Escolas, Ubs, Cras, Praças, Quadras, Cemitério. Fazer Manutenção Preventiva e Corretiva dos Imóveis da Prefeitura. Elaborar Projetos de Engenharia e Arquitetura Junto com o Setor Técnico.

Serviços Urbanos Limpeza Urbana: Varrição, Capina, Poda de Árvores, Coleta de Lixo e Entulho. Gerenciar Cemitério Municipal, Mercado Público e Feira Livre. Cuidar da Iluminação Pública: Troca de Lâmpadas, Ampliação da Rede e Projetos de Led. Manter Praças, Parques, Canteiros e Jardins.

Saneamento e Drenagem Executar e Manter Redes de Drenagem Pluvial, Galerias e Bueiros para Evitar Alagamentos. Apoiar a Cagepa em Obras de Água e Esgoto na Área Urbana. Construir e Limpar Canais, Barragens e Pequenos Açudes na Zona Rural.

Estradas e Mobilidade Recuperar e Manter Estradas Vicinais e Acessos à Zona Rural de Cuité de Mamanguape. Fazer Terraplanagem, Patrolamento, Piçarramento e Construção de Passagens Molhadas. Abrir Novas Vias, Pavimentar Ruas com Asfalto Ou Paralelepípedo. Construir Pontes, Mata-burros e Lombadas.

Máquinas e Equipamentos Gerenciar a Frota Pesada da Prefeitura: Caçambas, Patrol, Retroescavadeira, Trator. Controlar Garagem, Oficina e Almoxarifado de Materiais de Construção. Programar o Uso das Máquinas para Atender Todas as Secretarias.

Planejar, Dirigir, Executar, Controlar e Avaliar as Ações Setoriais a Cargo do Município Relativas ao Transporte, Trânsito e Tráfego do Setor Terrestre, Especialmente no Que Se Refere à Infraestrutura Viária, Estrutura Operacional e Logística, Mecanismos de Regulação e Concessão de Serviços;

Formular e Coordenar a Política Municipal de Transportes e dos Planos Rodoviário e de Transporte do Município;

Conceder, Permitir Ou Explorar Diretamente os Serviços Públicos de Transporte Coletivo Rodoviário Municipal de Passageiros e de Transporte Individual de Passageiros por Táxi;

Conceder, Permitir Ou Autorizar o Uso de Áreas Municipais para a Exploração de Atividades de Serviços de Interesse Público;

Formular Planos e Programas em Sua Área de Competência;

Programar, Coordenar e Controlar Execução dos Gastos com a Frota, Como Controle de Quilometragem dos Veículos, Controle de Substituição de Peças, Elaborando Planilhas Contendo o Relatório Diário de Cada Veículo;

Planejar, Coordenar e Executar a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

Licenciamento Ambiental — Emitir Licenças, Autorizações e Pareceres Técnicos para Atividades com Potencial Impacto Ambiental no Município; Fiscalização Ambiental — Fiscalizar o Cumprimento da Legislação Ambiental, Apurar Infrações e Aplicar Autuações/multas Quando Necessário;

Planejar, Organizar, Coordenar, Orientar, Executar, Controlar e Fiscalizar as Atividades Relativas ao Desporto e ao Lazer;

Pesquisar, Orientar, Apoiar e Desenvolver a Educação Física, o Desporto, a Recreação e o Lazer, Estimulando Essas Práticas com Vistas à Expansão Potencial Existente;

Administrar, Controlar a Utilização e Zelar Pelas Praças Esportivas do Município;

Gerir a Infraestrutura e Proteger o Patrimônio Desportivo;

Coordenar os Agentes Envolvidos no Desenvolvimento de Práticas Esportivas Formais e Não Formais no Município;

Administrar, Fiscalizar e Arrecadar Tributos e Contribuições Municipais;

Fiscalizar e Cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (itr), nos Termos do Convênio Celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil;

Administrar as Dívidas Públicas Internas e Externas do Município;

Representar a Prefeitura em Todos os Contratos de Empréstimos Ou Financiamentos, Internos Ou Externos, Quer Como Tomadora, Quer Como Avalista de Qualquer Entidade da Administração Municipal Indireta, Assinando, para Tanto, os Respectivos Instrumentos, Bem Como Quaisquer Documentos a Eles Anexos, Inclusive Títulos de Crédito;

Realizar Estudos e Pesquisas para Acompanhamento da Conjuntura Econômica e Fixação de Preços Públicos;

Celebrar Contratos, Convênios e Congêneres com a Finalidade de Efetivar os Objetivos da Pasta;

Auditoria e Fiscalização Realizar Auditorias Internas em Todas as Secretarias, Fundos e Órgãos da Prefeitura. Fiscalizar Contratos, Licitações, Convênios, Compras e Folhas de Pagamento. Verificar Se Despesas Estão Dentro da Lei e do Orçamento Aprovado. Emitir Relatórios e Pareceres sobre Prestação de Contas.

Controle da Legalidade e Legitimidade Acompanhar Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade Desde o Edital até o Pagamento. Analisar Contratos, Aditivos e Convênios Antes da Assinatura do Prefeito. Verificar Nomeações, Exonerações e Atos de Pessoal para Evitar Nepotismo e Irregularidades.

Gestão Fiscal e Orçamentária Monitorar o Cumprimento das Metas da Ldo, LOA e Ppa. Acompanhar Limites de Gasto com Pessoal, Endividamento, Saúde e Educação. Emitir Alertas Se o Município Estiver Próximo de Ultrapassar Limites da Lrf. Assinar o Relatório de Gestão Fiscal Junto com o Prefeito e o Secretário de Finanças.

Transparência e Acesso à Informação Garantir o Funcionamento do Portal da Transparência de Cuité de Mamanguape. Fiscalizar o Cumprimento da Lei de Acesso à Informação - Lai. Publicar Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais no Diário Oficial e no Siconfi.

Planejar, Coordenar e Executar a Política de Comunicação Institucional da Prefeitura;

Divulgar Atos, Programas, Obras e Serviços do Governo Municipal à População;

Gerenciar os Canais Oficiais (site, Redes Sociais, Assessoria de Imprensa, Rádio/tv Locais);

Elaborar e Propor a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo e de Promoção da Cultura no Município, Executar e Coordenar as Ações Programadas;

Firmar Convênios e Parcerias Públicas e Privadas para Desenvolvimento do Turismo no Município Como Estratégia Propulsora de Seu Crescimento Econômico e Social;

Promover Integração da Comunidade Local com a Atividade Turística e com os Turistas de Modo a Tornar Cotidiano o Relacionamento Cordial e Pratica da Receptividade Mineira;

Promover Eventos com Vistas a Promover Fluxo Turístico e Proporcionar Oportunidade de Geração de Renda para a População Buscando o Aprimoramento Constante da Qualidade da Recepção ao Turista, do Atendimento Adequado e Qualidade dos Serviços Colocados à Sua Disposição;

Promover Cursos de Capacitação para Atividades de Interesse do Turismo;

Dinamizar a Integração do Turismo Local com o Turismo Regional e Retomar a Condução de Estratégias Políticas de Interesse Local e Regional Visando o Incremento da Atividade;

Retomar e Promover Eventos Culturais Tradicionais da Comunidade do Município de Cuité de Mamanguape com Vistas a Estimular a Convivência Social e a Oferta de Atrativos Culturais ao Turista;

Planejamento e Articulação de Políticas Elaborar, Coordenar e Executar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Articular com Outras Secretarias - Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança - Ações Transversais de Gênero. Propor Projetos de Lei e Decretos ao Prefeito Hélio Severino de Souza para Promoção dos Direitos das Mulheres.

Enfrentamento à Violência Implementar e Monitorar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em Cuité de Mamanguape. Coordenar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Cram, Se Houver no Município. Fazer Campanhas Educativas sobre Lei Maria da Penha, Agosto Lilás, 16 Dias de Ativismo. Encaminhar Denúncias e Articular com Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha e Ministério Público.

Autonomia Econômica e Trabalho Criar Cursos de Qualificação Profissional, Empreendedorismo e Economia Solidária Voltados para Mulheres. Apoiar Grupos Produtivos, Feiras e Cooperativas Femininas da Zona Rural e Urbana. Firmar Parcerias com Senac, Sebrae e Banco do Nordeste para Linhas de Crédito.

Saúde Integral da Mulher Apoiar Campanhas de Prevenção ao Câncer de Mama e Colo de Útero Junto à Secretaria de Saúde. Promover Ações sobre Saúde Sexual, Reprodutiva, Planejamento Familiar e Pré-natal. Atuar na Humanização do Parto e Combate à Violência Obstétrica.

Executar a Política de Planejamento Municipal, Alinhada ao Plano de Governo;

Coordenar, Elaborar, Controlar e Acompanhar o PPA (plano Plurianual), a LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (lei Orçamentária Anual), Inclusive Suas Retificações;

Elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Orçamentária do Município;

Sem competências até o momento.

Assessorar o Prefeito na Relação Institucional com a Câmara de Vereadores, Partidos e Lideranças Locais;

Articular o Diálogo entre o Executivo e o Legislativo Municipal, Acompanhando a Tramitação de Projetos de Lei de Interesse do Governo;

Intermediar Relações com Lideranças Comunitárias, Associações de Bairro, Sindicatos e Demais Segmentos Sociais;

Executar o Pagamento de Despesas Autorizadas (empenhadas e Liquidadas)

Controlar o Fluxo de Caixa Diário — Entradas e Saídas;

Movimentar Contas Bancárias do Município (depósitos, Transferências, Conciliações);