13/08/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Descrição | Link |
| DIARIO OFICIAL | https://www.cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/1661/13AGO_2026_0000001.pdf |
