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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADELSON FRANCISCO FERREIRA SECRETÁRIO(A)
ALEXANDER MEIRELES DANTAS DE LIMA SECRETÁRIO(A)
BENILTON JOSE DE SOUZA SANTOS SECRETÁRIO(A)
DIEGO AUGUSTO MEIRELES DA COSTA SECRETÁRIO(A)
GENILSON DUTRA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
JAIRO SANTOS DO PRADO SECRETÁRIO(A)
MANOEL CABRAL DA COSTA SECRETÁRIO(A)
MARIA EVELYN VASCONCELOS DE SOUZA TESOUREIRO
MARIA ROSEMARY FARIAS LIMA SECRETÁRIO(A)
NELI FERNANDES DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
RICARDO AUGUSTO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
ROSIL ZACARIAS DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
SEVERINO DO RAMO BARBOSA COUTINHO SECRETÁRIO(A)
SEVERINO DO RAMO DE PONTES VASCONCELOS SECRETÁRIO(A)
SUZETE SEVERINO DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
ULLANGLES MARCOS CORREIA SECRETÁRIO(A)
ULLANGLES MARCOS CORREIA SECRETÁRIO(A)
ULLANGLES MARCOS CORREIA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

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Última solicitação: 22/10/2025 15:33

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