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Número: 29/JAN/2026 | 29/01/2026

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Diário Oficial: 29/JAN/2026 - RREO 6º BRIMESTRE 2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 29/JAN/2026 - RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 23/JAN/2026 - LEI Nº 375.26 - AMPIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO PUBLICO - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 23/JAN/2026 - LEI Nº 375.26 - CREDITO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO PUBLICO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 23/JAN/2026 - DECRETO CONTABILIDADE 001/2026 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 12/JAN/2026 - EDITAL 001-PAA - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 19/DEZ/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI Nº 374/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 11/DEZ/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI Nº 373/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 04/DEZ/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI Nº 371/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 04/DEZ/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI Nº 372/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 03/DEZ/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - TERMO DE ADESÃO - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 30/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIAS 322 A 384 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 24/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI Nº 370/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 24/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 172/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 24/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 173/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 19/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 170/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 19/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 171/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 18/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 168/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 18/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 169/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 17/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 166/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 17/NOV/2025 - DECRETO CONTABILIDADE 167/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 14/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 165/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 13/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 164/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 12/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 162/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 12/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILDIADE 163/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 11/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 161/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 10/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO Nº 015 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 10/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 160/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 07/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 159/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 06/NOV/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 158/2025 - EXECUTIVO
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