Data da portaria: 01/08/2025
Agente: MATHEUS BERNARDO MATEUS
Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
ART. 1º DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR OCUPADO PELO SR. BRUNO LAURENTINO DOS SANTOS, POR MOTIVO DE AFASTAMENTO OCORRIDO EM 31 DE JULHO DE 2025. ART. 2º CONVOCAR O 1º SUPLENTE, MATHEUS BERNARDO MATEUS, PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2025 EM CONFORMIDADE COM A ORDEM DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE 2023, SERVINDO A PRESENTE PORTARIA COMO TÍTULO PARA A POSSE E EXERCÍCIO DO CARGO. ART. 3º A POSSE DO SUPLENTE CONVOCADO DEVERÁ OCORRER EM ATO PRÓPRIO, REGISTRADO EM ATA DO CMDCA. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.