30/08/2024
LEI Nº 347 - SISAN - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Descrição | Link |
| DIARIO OFICIAL | https://www.cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/599/30OUT_2024_0000001.pdf |
