Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 322/2023

24/04/2023

[LEI Nº 322•2023]

“Dispõe sobre a oficialização da Bandeira do Município de Cuité de Mamanguape e dá outras providências”

 

SEMANÁRIO OFICIAL • EDIÇÃO ESPECIAL • 24 DE ABRIL DE 2023

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