Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 175/2011
10/06/2011
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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