30/10/2009
AUTORUZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98. DE CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DESTINADAS PELAS INSTITUIÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 208.02.2005 E 09 DE 26.04.2005.
