Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 154/2009

30/10/2009

INSTITUI E DENOMINA DE CRECHE INFANTIL NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES, UMA UNIDADE EDUCATIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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