Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/05/2022
Descrição: FICA REVOGADO o Decreto nº 04/2021, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a implementação dos critérios referentes a gratificação de atividades especiais e dá outras providências.
   

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