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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 006/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIARIO OFICIAL https://www.cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/1642/12MAI_2026_0000001.pdf

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