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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 008/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/06/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 04 E 05 DE JUNHO DE 2026.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIARIO OFICIAL https://www.cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/1641/01JUN_2026_0000001.pdf

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