Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/11/2025
Descrição: PONTO FACULTATIVO o expediente no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2025, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO, necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões, como postos de saúde e socorros urgentes.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIARIO OFICIAL https://www.cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/1500/10NOV_2025_0000001.pdf

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