Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/02/2021
Descrição: [BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - DECRETO 05/2021]DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EVENTOS PÚBLICOS EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE – PB, BEM COMO A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO OU PROMOÇÃO DE QUAISQUER EVENTOS COMEMORATIVOS DE CARNAVAL, EM AMBIENTES ABERTOS OU FECHADOS, PROMOVIDOS POR INICIATIVA PRIVADA, QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E CONTRARIAR AS ORIENTAÇÕES DISPOSTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 40.304, DE 12 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUIU O PLANO “NOVO NORMAL DA PARAÍBA.
   

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