NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
338 07/03/2024 CONSTRUÇÃO QUADRA INHAUÁ - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias 2024 LEI MUNICIPAL
337 07/03/2024 CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE VEICULO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias 2024 LEI MUNICIPAL
336 07/03/2024 CREDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
335 26/01/2024 Fica recnhecida a pe d Mnicípi de Cité de Mamangape re imóvel lcalizad na Ra da Matriz, nº 116, Centr, Cité de Mamangape, qal pi 47,17 metr qadrad em razã da tilidade púlica d em. 2024 LEI MUNICIPAL
334 26/01/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
325 21/09/2023 LEI PAULO GUSTAVO 2023 LEI MUNICIPAL
322 24/04/2023 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
321 24/04/2023 HINO MUNICIPAL DA CIDADE DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB 2023 LEI MUNICIPAL
320 24/04/2023 PROGRAMA CUITÉ DE MAMANGUAPE SOLIDÁRIO 2023 LEI MUNICIPAL
319 14/04/2023 REAJUSTE PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO 2023 LEI MUNICIPAL
318 14/04/2023 ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI N° 316/2023 DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
317 31/03/2023 ALTERA O NOME DA RUA PAULO DE SOUZA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA LUIZ PAULO DE SOUZA 2023 LEI MUNICIPAL
316 31/03/2023 ALTERA A LEI N° 281/2021 DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; INSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER. 2023 LEI MUNICIPAL
315 31/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PREFEITURA PRESENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB. 2023 LEI MUNICIPAL
314 22/03/2023 DENOMINA “RUA TRAVESSA JOÃO CLEMENTE DOS SANTOS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
310 15/09/2022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. 2022 LEI MUNICIPAL
309 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, INSTITUINDO O PROGRAMA CUITÉ DE MAMANGUAPE SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
308 15/09/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
307 15/09/2022 AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. 2022 LEI MUNICIPAL
306 04/08/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
305 22/06/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
304 28/03/2022 RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO 2022 LEI MUNICIPAL
303 28/03/2022 CREDITO SUPLEMENTAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2022 LEI MUNICIPAL
302 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
301 17/01/2022 REAJUSTE DO PISO SALARIA MINIMO 1.212,00. 2022 LEI MUNICIPAL
300 23/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
299 16/12/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 247, DE 31 DE DEZEMRBO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
298 16/12/2021 ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV E FIXA O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
297 16/12/2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2021 LEI MUNICIPAL
296 16/12/2021 AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. 2021 LEI MUNICIPAL
295 09/12/2021 PPA 2022 A 2025 2021 LEI MUNICIPAL
294 07/12/2021 ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
293 06/12/2021 ALTERA O NOME DA COMUNIDADE CONHECIDA POPULARMENTE COMO SITIO OS PAULOS, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA PAULO DE SOUZA. 2021 LEI MUNICIPAL
292 06/12/2021 ALTERA O NOME DA RUA DA ASSEMBLEIA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS 2021 LEI MUNICIPAL
291 06/12/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI DE Nº 290/2021, APROVADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
290 30/09/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL PELO DESEMPENHO DE METAS JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS Nº 2.979/MS/GM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 874/MS/GM DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
289 30/08/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
288 08/06/2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
287 31/05/2021 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
286 31/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º REFERENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB E SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º QUE MUDA A FORMA DA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
285 25/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
284 17/03/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 131/2007 DE 09/03/2007 E LEI Nº 151/2009 DE 29/05/2009, QUE CRIOU E ALTEROU RESPECTIVAMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
283 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
282 08/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
281 19/02/2021 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2021 LEI MUNICIPAL
280 19/01/2021 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
279 19/01/2021 REAJUSTA E ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
278 20/11/2020 ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
277 20/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE ECONÔMICO-FINANCEIRO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
276 03/11/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
275 23/10/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
274 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
273 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, TRATORES E IMPLEMENTOS. 2020 LEI MUNICIPAL
272 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 – FMAS 2020 LEI MUNICIPAL
271 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO 2020 LEI MUNICIPAL
270 12/08/2020 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2021” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
269 13/05/2020 BUSCANDO... 2020 LEI MUNICIPAL
268 13/04/2020 BUSCANDO... 2020 LEI MUNICIPAL
267 19/03/2020 CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
266 19/03/2020 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
265 19/03/2020 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, §2º e §3º da Lei Nº 261/2020" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
264 23/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO. 2020 LEI MUNICIPAL
263 23/01/2020 REAJUSTE SALARIAL EM R$1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) O NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
262 23/01/2020 ALTERA O ART 13° DA LEI 0220/2017 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕES SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
261 23/01/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO EFETIVO E CONTADOR DA CÂMARA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
260 06/01/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
259 06/01/2020 ALTERA O ANEXO DO LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
256 30/10/2019 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO. 2019 LEI MUNICIPAL
255 30/10/2019 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
254 30/10/2019 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2019 LEI MUNICIPAL
253 30/10/2019 DENOMINA JOÃO CORREIA DANTAS O POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE 2019 LEI MUNICIPAL
252 13/07/2019 BUSCANDO... 2019 LEI MUNICIPAL
251 13/06/2019 BUSCANDO... 2019 LEI MUNICIPAL
250 17/05/2019 CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 2019 LEI MUNICIPAL
249 04/04/2019 BUSCANDO... 2019 LEI MUNICIPAL
247 31/12/2018 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICiPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
246 25/11/2018 ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
245 22/11/2018 ALTERA A LDO PARA 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
244 21/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
243 20/11/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2019" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
242 20/08/2018 LEI QUE ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
241 20/08/2018 DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO ARROZ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CACHOERINHA, COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA. 2018 LEI MUNICIPAL
240 20/08/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
239 20/08/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ALTERA A LEI 008/1997 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
238 20/08/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
237 20/08/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
236 20/08/2018 LEI QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2018 LEI MUNICIPAL
235 15/08/2018 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO DE, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, 14 DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
234 15/08/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA  EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
233 15/08/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DOS MUNICÍPIOS CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
232 15/08/2018 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
231 15/08/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB, O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS), ELABORADO PELO CONSIRES E APROVADA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
230 14/08/2018 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, SR° DJAIR MAGNO DANTAS, NO USO E SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS". 2017 LEI MUNICIPAL
228 14/08/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
227 14/08/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2018" E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
226 14/08/2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
225 14/08/2018 FIXA NOVO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS  3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEI N° 0188, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   2017 LEI MUNICIPAL
224 14/08/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS  BENÉFICOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 LEI MUNICIPAL
223 14/08/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE - SIMASE. 2017 LEI MUNICIPAL
222 14/08/2018 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA  ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE  PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
221 14/08/2018 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
220 14/08/2018 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
219 14/08/2018 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
218 14/08/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 15/2016, QUE VERSA SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, PARA SE ADEQUAR AO PERCENTUAL COM GASTOS DE PESSOAL PREVISTO NA LRF E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/08/2018 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE 2018 LEI MUNICIPAL
216 28/09/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
215 22/09/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
214 12/05/2016 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
213 12/05/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
212 12/05/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
211 20/04/2016 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 REVOGANDO O ART. 54,§ ÚNICO DA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
210 04/03/2016 CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E OU ESTABILIZADOS, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
209 04/03/2016 FIXA O NOVO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
217 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SÁLARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
208 19/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PRFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
207 04/10/2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
206 23/06/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2016" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
205 23/06/2015 DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO CABRAL O MERCADO PUBLICO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
204 23/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
203 22/06/2015 BUSCANDO.... 2015 LEI MUNICIPAL
202 21/06/2015 BUSCANDO... 2015 LEI MUNICIPAL
201 20/06/2015 BUSCANDO... 2015 LEI MUNICIPAL
200 18/05/2015 DISPÕE SOBRE A POLICITA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 2015 LEI MUNICIPAL
199 18/05/2015 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
198 12/04/2015 BUSCANDO... 2015 LEI MUNICIPAL
196 11/02/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
197 15/01/2015 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2015 LEI MUNICIPAL
196 30/09/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
195 12/08/2014 BUSCANDO... 2014 LEI MUNICIPAL
194 28/04/2014 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEPARA O EXERCICIO DE 2014 REVOFANDO O ART. 54,§ ÚNICODA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
193 13/01/2014 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
192 29/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
191 29/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
190 29/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
189 29/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
188 29/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
187 29/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
186 28/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
185 27/11/2012 BUSCANDO... 2012 LEI MUNICIPAL
184 26/10/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
183 26/10/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
182 26/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
181 15/06/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
180 15/06/2012 REAJUSTA OS ANEXOS I E II EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 47 DO CAP. V DA LEI 174/2011-PCCR DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
179 15/06/2012 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇAÕ SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
178 15/06/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
177 05/05/2012 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DP ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2013" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
176 05/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
175.1 07/10/2011 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
175 10/06/2011 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
174 10/06/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, COMBASE NA LEI Nº 11.738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
173 10/06/2011 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
172 22/03/2011 FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DO PROGRESSO SELETIVO PÚBLICO PARA OS CARGOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS PRIORIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
171 22/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
170 21/02/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
169 21/02/2011 FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2011 LEI MUNICIPAL
168 21/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 284/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. 2011 LEI MUNICIPAL
167 06/12/2010 DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 2010 LEI MUNICIPAL
166 16/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
165 08/10/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2011" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
164 08/10/2010 INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZENBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
163 06/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUANTIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO DOTAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAMANGUAPE, DE ESTRUTURA FÍSICA QUE POSSIBILITE SEU FUNCIONAMENTO EM PRÉDIO PRÓPRIO. 2010 LEI MUNICIPAL
162 05/01/2010 MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA O EXERCICIO DE "2010" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
161 05/01/2010 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE COM BASE NA LEI Nº 11,738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CED. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
160 05/01/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL D INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO D CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
159 05/01/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
158 30/10/2009 DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 2009 LEI MUNICIPAL
157 30/10/2009 ILEGÍVEL 2009 LEI MUNICIPAL
156 30/10/2009 ILEGÍVEL 2009 LEI MUNICIPAL
155 30/10/2009 AUTORUZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98. DE CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DESTINADAS PELAS INSTITUIÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 208.02.2005 E 09 DE 26.04.2005. 2009 LEI MUNICIPAL
154 30/10/2009 INSTITUI E DENOMINA DE CRECHE INFANTIL NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES, UMA UNIDADE EDUCATIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
153 30/08/2009 INSTITUI E DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO CALIXTO DOS SANTOS A UNIDADE ESCOLAR DO DISTRITO DE INHAUA. 2009 LEI MUNICIPAL
152 03/06/2009 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO ROTATIVO AO EXERCÍCIO DE "2010", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
151 29/05/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
150 20/04/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGO E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
149 20/04/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
148 06/03/2009 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
147 03/08/2008 BUSCANDO... 2008 LEI MUNICIPAL
146 02/08/2008 BUSCANDO... 2008 LEI MUNICIPAL
145 01/08/2008 BUSCANDO... 2008 LEI MUNICIPAL
140 25/04/2008 CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
143 07/04/2008 BUSCANDO... 2008 LEI MUNICIPAL
142 07/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇAS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
141 07/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇAS DE MOTOTÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
144 03/04/2008 DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
138 19/03/2008 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
139 18/03/2008 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
134 13/12/2007 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
136 27/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
137 22/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
135 26/10/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
133 30/04/2007 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2008" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
132 27/04/2007 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
130 12/03/2007 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
131 09/03/2007 DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
129 22/02/2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
128 22/02/2007 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
127 10/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
126 10/11/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
125 06/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
124 06/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
123 15/09/2006 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2007" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
122 12/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE RÁDIO A CABO ALTERNATIVA NA CIDADE DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
121 06/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE A POBRESA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
120 07/04/2006 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
119 10/03/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
118 24/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA E CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
117 24/02/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
116 29/11/2005 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 2005 LEI MUNICIPAL
115 29/11/2005 ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA LEI 108/2005 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
114 29/11/2005 BUSCANDO... 2005 LEI MUNICIPAL
113 29/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRODE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
112 04/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE INHAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
111 12/10/2005 BUSCANDO... 2005 LEI MUNICIPAL
110 23/09/2005 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS CRÉDITOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PUBLICA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
109 12/08/2005 BUSCANDO... 2005 LEI MUNICIPAL
108 05/07/2005 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2006" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
106 30/05/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
105 30/05/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
104 30/05/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
107 27/05/2005 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
103 27/05/2005 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
102 27/05/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
101 27/05/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
100 27/05/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
099 14/02/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
098 19/10/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
097 30/09/2004 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PRESEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. 2004 LEI MUNICIPAL
095 12/07/2004 BUSCANDO... 2004 LEI MUNICIPAL
094 02/07/2004 [LEI Nº 094/2004]

LEI Nº 094/2004

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2005 e da outras providências.

 
 
2004 LEI MUNICIPAL
096 30/05/2004 [LEI Nº 096/2004]

LEI Nº 096/2004

Denomina de ANTÔNIO TEODÓSIO NET (O TONHÃO) O Estadio Municipal do Sitio Lagoa do Felix, Cuité de mamanguape, e dá outras providências.

 
 
2004 LEI MUNICIPAL
093 22/03/2004 [LEI Nº 093/2004]

LEI Nº 093/2004

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte e lazer e da outras providências.

 
 
2004 LEI MUNICIPAL
092 22/03/2004 [LEI Nº 092/2004]

LEI Nº 092/2004

Dispõe sobre a criação da Secretaria extraordinária do Meio Ambiente e da outras providências.

 
 
2004 LEI MUNICIPAL
091 18/12/2003 [LEI Nº 091/2003]

LEI Nº 091/2003

Autoriza o poder executivo afirmar convênio com instituição financeira e dá outras providências.

 
 
2003 LEI MUNICIPAL
090 23/10/2003 [LEI Nº 090/2003]

LEI Nº 090/2003

Estima receita e fixa a despesa do município de Cuité de Mamanguape. Para o exercício financeiro de 2004 E da outras providências.

 
 
2003 LEI MUNICIPAL
089 29/05/2003 [LEI Nº 089/2003]

LEI Nº 089/2003

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.

 
 
2003 LEI MUNICIPAL
088 26/05/2003 [LEI Nº 088/2003]

LEI Nº 088/2002

Estabelece a estreitrizes, orientações e metas orçam orçamentárias para o exercício de 2004 E dá outras providências.

 
 
2003 LEI MUNICIPAL
087 26/05/2003 [LEI Nº 087/2003]

LEI Nº 087/2002

Dispõe sobre alterações na Lei nº 084/2002. de 23/09/2002 e dá outras providências

 
 
2003 LEI MUNICIPAL
086 20/01/2003 [LEI Nº 086/2003]

LEI Nº 086/2002

Dispõe sobre a elevação de vagas no quadro permanente e da outras providências

 
 
2003 LEI MUNICIPAL
085 12/11/2002 [LEI Nº 085/2002 Buscando ...]

LEI Nº 085/2002 Buscando ...

 
 
2002 LEI MUNICIPAL
084 23/09/2002 [LEI Nº 084/2002]

LEI Nº 084/2002

Dispõe sobre a autorização para o poder executivo celebrar convênio com a Procuradoria Geral da justiça do Estado da Paraíba e da outras providências

 
2002 LEI MUNICIPAL
083 03/07/2002 [LEI Nº 083/2002]

LEI Nº 083/2002

Institui o código de edificações do município e da outras providências

 
2002 LEI MUNICIPAL
082 03/07/2002 [LEI Nº 082/2002]

LEI Nº 082/2002

Concede aumento de vencimento aos professores e especialistas em educação do municipio e dá outras providências

 
2002 LEI MUNICIPAL
081 03/06/2002 [LEI Nº 081/2002]

LEI Nº 081/2002

Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercicio de 2003 da outras providências.

 
2002 LEI MUNICIPAL
080 08/04/2002 [LEI Nº 080/2002]

LEI Nº 080/2002

Institui o Programa Saude da Familia (PSF) no Municipio de Cuite de Mamanguape - PB e da outras Providencias.

 
2002 LEI MUNICIPAL
079 18/03/2002 [LEI Nº 079/2002]

LEI Nº 079/2002

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara municipal e sobre a contratação de funcionários por excepcional interesse público e dá outras providências.

2002 LEI MUNICIPAL
078 03/12/2001 [LEI Nº 078/2001]

LEI Nº 078/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
077 18/09/2001 [LEI Nº 077/2001 Buscando...]

LEI Nº 076/2001 Buscando...

2001 LEI MUNICIPAL
076 17/09/2001 [LEI Nº 076/2001]

LEI Nº 076/2001

CRIA OS FERIADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
2001 LEI MUNICIPAL
075 16/09/2001 [LEI Nº 075/2001 Buscando...]

LEI Nº 075/2001 Buscando...

2001 LEI MUNICIPAL
074 03/09/2001 [LEI Nº 074/2001]

LEI Nº 074/2001

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
072 28/05/2001 [LEI Nº 072/2001]

LEI Nº 072/2001

DENOMINA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
073 21/05/2001 [LEI Nº 073/2001]

LEI Nº 073/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
070 14/05/2001 [LEI Nº 070/2001]

LEI Nº 070/2001

ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
071 27/04/2001 [LEI Nº 071/2001]

LEI Nº 071/2001

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PARAÍBA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
069 02/04/2001 [LEI Nº 069/2001]

LEI Nº 069/2001

DENOMINA AS RUAS DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
068 19/03/2001 [LEI Nº 068/2001]

LEI Nº 068/2001

DISPÕE  SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
067 01/03/2001 [LEI Nº 067/2001]

LEI Nº 067/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO  NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

2001 LEI MUNICIPAL
066 09/02/2001 [LEI Nº 066/2001]

LEI Nº 066/2001

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
065 06/02/2001 [LEI Nº 065/2001]

LEI Nº 065/2001

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA  MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
064 06/02/2001 [LEI Nº 064/2001]

LEI Nº 064/2001

DENOMINA DE JOSÉ DE FRANÇA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
063 06/02/2001 [LEI Nº 063/2001]

LEI Nº 063/2001

DENOMINA DE MANOEL BENTO DUTRA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
062 06/02/2001 [LEI Nº 062/2001]

LEI Nº 062/2001

DENOMINA DE ELIZEU CORREIA DANTAS O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
061 06/02/2001 [LEI Nº 061/2001]

LEI Nº 061/2001

DENOMINA DE PEDRO BERNARDO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
060 06/02/2001 [LEI Nº 060/2001]

LEI Nº 060/2001

DENOMINA DE MANOEL LEÔNCIO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
059 06/02/2001 [LEI Nº 059/2001]

LEI Nº 059/2001

DENOMINA DE JoÃO MAXIMINO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
058 06/02/2001 [LEI Nº 058/2001]

LEI Nº 058/2001

DENOMINA DE GABRIEL BÊCO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
057 06/02/2001 [LEI Nº 057/2001]

LEI Nº 057/2001

DENOMINA DE FRANCISCO MATIAS DA GAMA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
056 06/02/2001 [LEI Nº 056/2001]

LEI Nº 056/2001

DENOMINA DE PEDRO CLAUDINO DA SILVA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
055 06/02/2001 [LEI Nº 055/2001]

LEI Nº 055/2001

DENOMINA DE JOAQUIM INÁCIO DA SILVA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
054 06/02/2001 [LEI Nº 054/2001]

LEI Nº 054/2001

DENOMINA D ANTÔNIO FÉLIX O COLÉGIO  MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
053 06/02/2001 [LEI Nº 053/2001]

LEI Nº 053/2001

DENOMINA DE PEDRO SENA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
052 06/02/2001 [LEI Nº 052/2001]

LEI Nº 052/2001

DENOMINA DE LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
051 06/02/2001 [LEI Nº 051/2001]

LEI Nº 051/2001

DENOMINA DE JOSÉ MANOEL O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
050 06/02/2001 [LEI Nº 050/2001]

LEI Nº 050/2001

DENOMINA DE JOÃO FLORA O CONJUNTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
049 06/02/2001 [LEI Nº 049/2001]

LEI Nº 049/2001

DENOMINA DE NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES (0BIBÃO) O ESTÁDIO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
048 06/02/2001 [LEI Nº 048/2001]

LEI Nº 048/2001

DENOMINA DE PADRE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA A PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001 LEI MUNICIPAL
047 01/01/2001 [LEI Nº 047/2001 Buscando...]
LEI Nº 047/2001 Buscando...
 
2001 LEI MUNICIPAL
046 31/12/2000 [LEI Nº 046/2000]
LEI Nº 046/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2000 LEI MUNICIPAL
045 24/12/1999 [LEI Nº 045/1999]

LEI Nº 045/1999

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
044 29/11/1999 [LEI Nº 044/1999]

LEI Nº 044/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS

 
1999 LEI MUNICIPAL
043 11/10/1999 [LEI Nº 043/1999]

LEI Nº 043/1999

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
042 27/09/1999 [LEI Nº 042/1999]

LEI Nº 042/1999

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL  DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001

1999 LEI MUNICIPAL
041 23/08/1999 [LEI Nº 041/1999]

LEI Nº 041/1999

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
040 01/04/1999 [LEI Nº 040/1999]

LEI Nº 040/1999

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
039 01/04/1999 [LEI Nº 039/1999]

LEI Nº 039/1999

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
038 01/04/1999 [LEI Nº 038/1999]

LEI Nº 038/1999

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS  SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
037 01/04/1999 [LEI Nº 037/1999]

LEI Nº 037/1999

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1999 LEI MUNICIPAL
36 29/12/1998 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
35 22/12/1998 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
34 30/10/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
33 30/10/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
32 19/08/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
30 23/04/1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
31 22/04/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
29 04/04/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º. DA LEI Nº 019/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. 1998 LEI MUNICIPAL
28 23/03/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
27 23/03/1998 DISPÕE SOBRE O ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
26 14/02/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1998 LEI MUNICIPAL
25 13/01/1998 BUSCANDO... 1998 LEI MUNICIPAL
024 05/12/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1997 LEI MUNICIPAL
023 06/11/1997 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
022 29/10/1997 INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO - RJU - DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
021 29/10/1997 DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
020 29/10/1997 DISPÕE SEBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
019 29/10/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIROS  DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
018 08/10/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
017 12/09/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1997 LEI MUNICIPAL
016 22/08/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB 1997 LEI MUNICIPAL
015 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
014 30/06/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE 1997 LEI MUNICIPAL
013 17/03/1997 BUSCANDO... 1997 LEI MUNICIPAL
012 17/03/1997 BUSCANDO... 1997 LEI MUNICIPAL
011 17/03/1997 DENOMINA DE "SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL", O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
010.1 17/03/1997 DENOMINA DE "CASA MARIA DA LUZ" O PRÉDIO SEDE DA CÂMARA  MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
010 04/03/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
009 03/03/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
008 03/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
007 17/01/1997 CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
006 17/01/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
005 17/01/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
004 06/01/1997 DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
003 06/01/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
002 06/01/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
001 06/01/1997 ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
12/05/1994 CRIA O MUNICÍPIO E CUITÉ DE MAMANGUAPE E DETERMINA OUTRAS PENDENCIAS 1994 LEI MUNICIPAL
www.cuitedemamanguape.pb.gov.br
Emitido dia 20/07/2024 às 19:48:30